PARA JEFFERSON, MEDIDA DE COVAS RADICALIZA GUERRA FISCAL

Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), a decisão do governador do estado de São Paulo, Mário Covas, de limitar em 20% as compras em outros estados para as empresas que adotam o sistema simplificado de cobrança de tributos (Simples), além de suscitar dúvidas sobre sua legalidade, radicaliza a disputa fiscal entre as unidades da federação.- O governador Mário Covas acabou de jogar um tambor de gasolina à fogueira da guerra fiscal ao sancionar a lei do Simples que obriga as empresas beneficiadas a efetuarem, no máximo, 20% das compras fora de São Paulo. A medida do governador, de constitucionalidade duvidosa, porque discrimina a origem e o destino dos produtos e porque atinge frontalmente o pacto federativo, equivocadamente decorre de uma represália à instalação da Ford na Bahia, beneficiada por incentivos fiscais - interpreta Jefferson.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)