PROJETO SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA SERÁ APRECIADO EM AGOSTO PELA CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá apreciar no dia 3 de agosto projeto de iniciativa do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que modifica o prazo de filiação partidária. Esta é a terceira vez que a matéria entra na pauta da comissão. Na primeira, dia 5 de maio, foi concedida vista coletiva. No dia 9 de junho, o relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), sugeriu o adiamento da discussão por não haver quorum necessário à votação. Na mesma reunião, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto.O projeto estabelece que, para concorrer a cargo eletivo, majoritário ou proporcional, o eleitor deverá estar filiado ao partido pelo prazo de um ano, no caso de ser sua primeira filiação. Se o candidato já foi filiado a outro partido político, esse prazo aumenta para quatro anos, salvo em casos de fusão e incorporação partidária, ou ainda se o candidato for fundador de novo partido político.Na opinião do relator, expressa em seu parecer, a fidelidade partidária é aspecto indispensável ao fortalecimento das instituições políticas. Favorável ao projeto, ele argumenta que a valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral ou pessoal.Por outro lado, Antônio Carlos Valadares, no seu voto em separado defendendo a rejeição da matéria, disse que a proposta de Jorge Bornhausen tem como objetivo impedir a sobrevivência dos pequenos partidos, sob o pretexto de que a atual liberdade partidária tem dificultado a governabilidade do país. Ele acrescentou que o projeto é uma tentativa de estabelecimento de uma forma de fidelidade partidária que foi amplamente praticada pelos governos militares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)