ÍNDIOS PODERÃO SER ATENDIDOS POR SUBSISTEMA DE SAÚDE ESPECÍFICO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 12) parecer do senador Tião Viana (PT-AC) a projeto da Câmara que institui um subsistema de atenção à saúde indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o parecer, caberá à União, com recursos próprios, financiar o subsistema de atenção à saúde das populações indígenas. A matéria segue para o plenário. Segundo Tião, politicamente o projeto preserva os direitos das minorias indígenas ao franquear-lhes a participação nos órgãos formuladores da política de saúde, "contribuindo, decisivamente, para a consolidação da noção de cidadania e fortalecendo esse segmento histórico de nossa sociedade". O relator também considerou relevante o fato de o projeto determinar que a realidade local e as especificidades culturais dos povos indígenas deverão servir de marco à implementação da política de atenção à saúde indígena. De acordo com o projeto, caberá aos estados, municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais complementar o custeio do subsistema. AUTÔNOMOSPor decisão terminativa, a CAS aprovou substitutivo do senador Antero de Barros (PSDB-MT) a projeto da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Por sua vez, coube ao senador Sebastião Rocha (PDT- AP) relatar projeto da Câmara dispondo sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando à integração "de pessoas em desvantagem no mercado econômico". Entre esses, a proposta distingue os deficientes psíquicos e mentais, dependentes químicos, os egressos de prisões e os idosos com 60 anos ou mais.SUBCOMISSÃOO presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), comunicou a instalação da subcomissão permanente, criada por de requerimento da senadora Marluce Pinto, destinada a acompanhar o problema da exploração do trabalho e da prostituição infanto-juvenil em todo país. A senadora Marluce será a presidente e Heloísa Helena a relatora da subcomissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)