EX-PRESIDENTE DO TRT-SP RELATA VIAGENS DE JATINHO FEITAS PELO JUIZ NICOLAU

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (SP), José Victório Moro, afirmou nesta quinta-feira (dia 6) perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário que seu antecessor no cargo, o juiz aposentado Nicolau da Costa Neto, afirmou por várias vezes que vinha a Brasília de jatinho, tentar conseguir verbas para o fórum das juntas de conciliação e julgamento da Justiça Trabalhista. Nicolau está sendo acusado de ter desviado verbas da construção do fórum, que já consumiu R$ 230 milhões em sete anos e não foi ainda concluído.Respondendo a pergunta do senador José Eduardo Dutra, Moro afirmou que Nicolau comentava, em algumas ocasiões, sobre o jatinho que iria levá-lo a Brasília. Em outras, recusava a passagem paga pelo tribunal, por já ter um avião à disposição. O ex-presidente, ainda juiz em atividade no TRT, disse sempre ter acreditado que os jatinhos seriam colocados à disposição pelo governo federal.O relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), indagou a Moro por que ele indicou Nicolau para presidir a Comissão da Construção do novo fórum. O juiz afirmou que, não somente os juízes do tribunal, mas também os advogados e integrantes do Ministério Público afirmavam que somente seu antecessor, que iniciara a obra, estava apto a conseguir os recursos necessários à sua conclusão. Por isto, ele seria a única pessoa indicada para presidir a comissão.Moro relatou que em sua cerimônia de posse o grande homenageado era Nicolau, por ter conseguido iniciar uma obra pela qual seus antecessores haviam se empenhado mas nada tinham conseguido. A admiração e confiança dos magistrados do tribunal para com o juiz era tanta que ainda no ano passado eles aprovaram, por unanimidade, o nome de Nicolau para batizar o novo prédio. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) chamou a atenção para o fato de nem tribunais, no Brasil, respeitarem a lei, já que a lei proíbe que se dê o nome de pessoas vivas a logradouros públicos.O presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ter ficado "perplexo" diante da afirmação de Moro de que o TRT-SP não tinha a mínima estrutura sequer para fazer o edital de licitação da obra, quanto mais proceder à sua execução. Nos quadros do tribunal não havia sequer um engenheiro. Como o contrato assinado pelo tribunal não contemplava a aferição do que fora executado, Moro abriu outra concorrência para contratar um profissional da engenharia, ganha por Antonio Carlos Gama e Silva.Moro - que compareceu à reunião da CPI acompanhado por seus dois filhos advogados, José e Luiz Carlos, que o assessoraram durante o depoimento - afirmou que Nicolau se projetava socialmente como "um homem poderoso financeira e politicamente". Afirmou que os colegas de escola de Nicolau narravam que este ia às aulas em carros importados - entre eles uma Ferrari - e que, quando conheceu o juiz, ele já morava na mansão que ocupa no Morumbi e já possuía uma coleção de carros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)