SENADO DISCUTE AS VERBAS DO SUS

O Senado começa a discutir na próxima quinta-feira (dia 29), em segundo turno, proposta de emenda constitucional que obriga a União, os estados e os municípios a destinarem verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual repassa dinheiro para hospitais estaduais, municipais e conveniados para atendimento público gratuito.A proposta foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu substitutivo do relator, o então senador Esperidião Amin, que fez pequenas mudanças na proposta original. De acordo com a mudança constitucional, a União terá de destinar necessariamente 30% dos recursos do orçamento da seguridade social para o SUS. Já os estados aplicarão 12% desses recursos e os municípios, no mínimo 10%, incluído até mesmo o dinheiro que recebem da União como transferência constitucional. A Constituição determina que o SUS deve ser mantido pelos três níveis de governo, mas não fixa qualquer percentual de receitas para isso. No dia 18 de abril passado, o plenário chegou a discutir a emenda, mas o senador Paulo Souto (PFL-BA) apresentou requerimento adiando a discussão para esta semana, ponderando que o assunto deveria ser melhor analisado, pois a emenda quer vincular receitas num momento em que os governos lutam exatamente contra tais vinculações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)