PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IR ESTÁ NA PAUTA DA CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), reúne-se nesta terça-feira (dia 27), às 10 horas, para apreciar uma pauta de 22 itens, incluindo duas matérias que mexem com a vida do contribuinte. Uma delas é a proposta de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que fixa o prazo de até 60 dias para que a Receita Federal restitua o Imposto de Renda devido ao contribuinte. A outra proposta foi apresentada pelo senador Edison Lobão (PFL-PI) e permite o abatimento de despesas realizadas com o pagamento de salários e contribuições sociais de até dois empregados domésticos na declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas.A CAE também deverá apreciar mensagem do Executivo solicitando autorização para efetuar empréstimo externo no valor de US$ 500 milhões destinado a financiar o reaparelhamento da Marinha. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) é o relator da matéria, tendo apresentado parecer favorável nos termos do projeto de resolução que elaborou.A fixação do limites de 50% para gastos do governo federal com o pagamento de salários do funcionalismo volta à pauta da CAE na reunião desta terça-feira. O projeto, oriundo da Câmara, é de autoria do Executivo, e obteve parecer favorável do senador Pedro Piva (PSDB-SP). A matéria já foi apreciada pela CAE na semana passada (dia 13), quando foi concedida vista coletiva aos membros da Comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)