CHICO LOPES SE RECUSA A ASSINAR JURAMENTO E É PRESO EM FLAGRANTE
Da Redação | 26/04/1999, 00h00
O ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes compareceu nesta segunda-feira (dia 26) à CPI que investiga denúncias de irregularidades no sistema financeiro e se recusou a assinar o termo de compromisso de só falar a verdade, argumentando que cumpria recomendação de seus advogados. O regimento do Senado prevê que todo convocado, testemunha ou acusado, só pode depor depois de assinar o compromisso.Ante a recusa, o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), deu ordem de prisão ao ex-presidente do BC por desacato e desobediência, com base no artigo 206 do Código de Processo Penal. Um delegado que acompanha a CPI levou Francisco Lopes preso para lavrar o flagrante na sede da Polícia Federal. Bello Parga e o senador Romeu Tuma (PFL-SP) compareceram à PF para a autuação.Antes da ordem de prisão, o senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente do Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), vice-presidente da CPI, e Eduardo Suplicy (PT-SP), alertaram Francisco Lopes que ele poderia ser preso se mantivesse a recusa. Francisco Lopes não mudou de posição e recebeu voz de prisão imediatamente. Antonio Carlos ponderou que Lopes estava prestando um desserviço ao país e a ele próprio se recusando a assinar o termo de juramento.Lopes foi convocado como testemunha pela CPI e seria questionado sobre a decisão de vender dólares, a preços favorecidos, aos bancos Marka e FonteCindam, em meados de janeiro, pouco antes de ser implantada a política de livre flutuação cambial. Os senadores pretendiam também interrogá-lo sobre o bilhete encontrado pela polícia, em sua residência, onde Luís Augusto Bragança, ex-sócio de Lopes na consultoria Macrométrica, declara que pertence ao ex-presidente do BC US$ 1,67 milhão depositado no exterior.Também antes da recusa, o senador Bello Parga afirmou reiteradamente que Francisco Lopes estaria depondo como testemunha e, caso faltasse com a verdade, poderia ser processado por falso testemunho. A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) protestou contra declarações feitas à imprensa no fim de semana pelo advogado de Francisco Lopes, nas quais ele criticou integrantes da CPI. "Fomos eleitos pelo povo e a Constituição nos dá o poder de criar uma CPI e interrogar convocados", disse. Emília questionou a presença dos advogados do ex-presidente do BC na CPI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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