CCJ DISCUTE EXTINÇÃO DE JUÍZES CLASSISTAS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador José Agripino Maia (PFL-RN), aprecia nesta quarta-feira (dia 31), às 9h30, parecer do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), sobre as emendas oferecidas em plenário à proposta de emenda à Constituição que altera e revoga dispositivos na Justiça do Trabalho, extinguindo o cargo de juiz classista. O substitutivo também trata da proporcionalidade da composição do Tribunal Superior do Trabalho e do cumprimento dos mandatos dos atuais ministros classistas temporários do TST e dos juízes classistas dos tribunais regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento. A pauta da CCJ também inclui parecer do relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), favorável à aprovação do projeto de autoria do Poder Executivo que estabelece normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa. Na reunião do dia 24 de março, foi concedida vista conjunta aos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Romeu Tuma (PFL-SP) e Edison Lobão (PFL-MA).Entre as outras cinco matérias que serão apreciadas pela CCJ, destaca-se o projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que dispõe sobre o Sistema Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Sinmetro), que tem como relator o senador José Fogaça (PMDB-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)