SENADO APRECIOU 101 MATÉRIAS NESTE ANO

Já chega a 101 o total de matérias apreciadas pelo Senado no ano de 1999, sendo que 55 foram votadas durante a convocação extraordinária, e 46 no período normal de funcionamento da Casa. Somente nesta última semana (de 22 a 25 de março) nove matérias foram aprovadas pelo plenário.Os senadores também decidiram acelerar a votação do projeto sobre limitação das despesas com o funcionalismo público, resolvendo que terão tramitação conjunta os projetos originários do Senado e da Câmara.Ainda nesta semana, o plenário autorizou a União a contratar dois empréstimos externos: um, de US$250 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para melhorias nas periferias de cidades em 12 estados diferentes; o outro, no valor de US$5 milhões, do Banco Mundial, destina-se a programas de assistência técnica e reformulação dos sistemas de previdência social dos estados.Outras decisões do plenário nesta semana foram as autorizações de renovação das concessões de funcionamento das rádios: Cidade Estéreo Show, de São José do Rio Preto (SP); Cultura, de São Vicente (SP); Leme Stereosom, de Leme (SP); Sociedade, de Juiz de Fora (MG); Difusora, de Itumbiara (GO); Frei Batista Vogel, de Anápolis (GO).Foi aprovada também a indicação de Hamilton Carvalhido, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Fernandes Dantas.No âmbito das comissões técnicas, a semana foi movimentada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável ao projeto de lei revogando o obrigatoriedade do porte de kit de primeiros socorros nos automóveis e ao que reduz para 120 dias o prazo de julgamento dos processos de análise de demissões por justa causa.A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou os nomes dos embaixadores Sérgio Amaral (Reino Unido e Irlanda do Norte), Gelson Fonseca Júnior (Organização das Nações Unidas - ONU) e Paulo Tarso Flecha de Lima (Itália).A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou modificações ao projeto sobre o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde na Amazônia; e também a renegociação da dívida da República do Suriname com o Brasil e a redução da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação para emissoras de radiodifusão educativas.Na quarta-feira (dia 24) foram ouvidas em audiência pública três autoridades: o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga Neto, na CAE. MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADODe 22 a 25 de março de 1999Projetos aprovados e enviados à promulgação...8Mensagens de escolha de autoridades ...............1Total de matérias apreciadas .................................. 9 De 6 de janeiro a 25 de março de 1999Na convocação extraordinária .............................55Na sessão legislativa ordinária .............................46Total de matérias apreciadas...............................101

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)