HARTUNG ADVERTE: NÃO HÁ REFORMA TRIBUTÁRIA EM QUE TODOS GANHAM DE IMEDIATO

O senador Paulo Hartung (PSDB-ES) pediu ao Congresso que discuta com urgência a reforma tributária, a qual deve "desonerar a produção e os investimentos". Alertou, no entanto, que não existe reforma "em que todos ganham no curto prazo", por causa da crise econômico-financeira do Estado brasileiro.Depois de condenar a atual legislação tributária do país, onde há "um sistema tributário paralelo" formado pelas contribuições sobre salário, lucro e faturamento, Paulo Hartung citou alguns pontos que considera fundamentais na nova discussão. Entre eles, encontram-se a continuidade do processo de descentralização fiscal, o reequilíbrio da repartição de impostos entre a União, os estados e os municípios e a simplificação do sistema, para reduzir custos dos contribuintes e do Estado.É fundamental, na opinião do senador, que a reforma tributária também leve em conta a necessidade de se diminuir o efeito negativo da tributação sobre a eficiência e a competitividade nacional. O ajuste fiscal do setor público, junto com um vigoroso combate à sonegação, deve ser feito para que o novo sistema tributário seja eficiente e justo.Conforme Paulo Hartung, as mudanças tributárias vão envolver a realocação de recursos não só entre os três níveis de governo, "mas também entre os agentes econômicos". Ponderou que a reforma é necessária não apenas para resolver "nossa injustiças fiscais", mas também para que os produtos brasileiros enfrentem com sucesso os desafios da abertura econômica.Advertiu ainda que só será possível discutir e implantar uma legislação tributária moderna se for superada a disputa financeira travada entre a União, os estados e os municípios. Para ele, chegou a hora de se instituir uma prática de cooperação entre os níveis de governo. Ao Congresso, continuou Hartung, cabe a tarefa de arbitrar os conflitos de interesse que uma reforma tributária provoca. Além das mudanças tributárias, o senador observou que o país deve cuidar também das reformas política, do Judiciário, trabalhista e da Lei de Responsabilidade Fiscal. "É o momento de reconstruirmos um pacto federativo, determinando com clareza os papéis da União, dos estados e dos municípios, as responsabilidades, a hierarquia e a cooperação." - O fato é que, no Brasil, salta aos olhos a sonegação, a cumulatividade, a regressividade, a estreiteza das bases e a baixa tributação sobre o patrimônio e a renda. Somente um sistema tributário eficaz, acompanhado de um justo processo de repartição fiscal, poderá assegurar a necessária equalização na distribuição de recursos para educação, segurança, saúde e seguridade em todo o território nacional - sustentou Paulo Hartung.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)