FIM DOS JUROS RECEBE EMENDA E PODE VOLTAR À CCJ

A proposta que altera artigos da Constituição que tratam do Sistema Financeiro Nacional, inclusive eliminando a limite de juros reais de 12% ao ano, recebeu emendas durante a discussão em plenário. Com isso, a proposta pode retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame das emendas de plenário, exceto se o relator concordar em opinar, no próprio plenário, sobre as alterações.Uma das emendas de plenário foi apresentada pelo senador Bello Parga (PFL-MA) e seu objetivo é "tornar mais clara a intenção de exigir leis complementares tanto para regular o Sistema Financeiro como para disciplinar o ingresso do capital estrangeiro" no Sistema.A proposta de emenda constitucional, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), recebeu um substitutivo do relator na CCJ, senador Jefferson Péres (PDT-AM). Serra pretende em sua proposta eliminar da Constituição os artigos que se referem à regulamentação do Sistema Financeiro. Já o relator, Jefferson Péres, quer manter, entre outras coisas, o artigo 192 modificado, mas concorda em suprimir incisos e parágrafos do artigo (inclusive eliminando o limite de juros reais em 12% ano).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)