CAE APROVA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DA REPÚBLICA DO SURINAME

Por votação simbólica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 23) dois votos em separado do ex-senador Vilson Kleinübing, favoráveis à aprovação de Aditivos aos Acordos de Reescalonamento de Dívida da República do Suriname e da Telecomunicações do Suriname (Telesur). Segundo os aditivos, as dívidas - de US$ 58,84 milhões e R$ 20,92 milhões, respectivamente - poderão ser pagas em títulos da dívida externa brasileira.Foram rejeitados os pareceres do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), contrários aos aditivos. O senador Geraldo Althoff (PFL-SC), suplente de Vilson Kleinübing, foi designado para relatar o voto do vencido em ambas as matérias, que seguem para votação em plenário.Roberto Requião afirmou que ambas as dívidas tiveram origem no extinto Fundo de Financiamento à Exportação. Os aditivos contratuais em exame tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, além das análises financeiras e de risco.O relator, porém, se opôs ao mérito do aditivo por considerar que ele "nada mais é do que uma proposta para que o Brasil abra mão de créditos que tem a receber". Mais grave ainda, para ele, é o fato de que tais créditos foram gerados com recursos orçamentários da União. Roberto Requião lembrou que, ao permitir o pagamento em títulos da dívida externa brasileira, o governo estaria concedendo "um desconto substancial" ao governo do Suriname.Em seu voto, o relator escreveu que "quando estamos na condição de devedores, sofremos a arrogância abusiva dos credores, que nos forçam a aceitar o tutelamento do FMI e a pagar nossas dívidas in totum". Lembrou que o Brasil já teve enormes prejuízos financiando exportações de alto risco.No voto em separado, Vilson Kleinübing lembrava "a situação de extrema fragilidade por que passa o devedor" e dizia que "o alívio financeiro proporcionado por este acordo, que vale tão pouco para o Brasil, representa uma contribuição significativa para o ajustamento econômico daquele pequeno país".O falecido senador lembrava ainda que a rejeição do aditivo abria a possibilidade de o devedor buscar tratamento especial no Clube de Paris, com a elevação do prazo de pagamento para até 33 anos e a fixação de taxa de juros concessional, que reduziria a dívida em 67%. Outra opção seria o pagamento em 40 anos, com 20 anos de carência.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) declarou sua abstenção nas duas votações. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que apoiou o voto em separado, destacou o papel importante que o Brasil tem na América do Sul, o que dá contornos políticos à decisão. Roberto Saturnino questionou, porém, o tratamento diferenciado dado pelo governo federal às dívidas dos estados brasileiros e aos débitos ostentados por outras nações, que qualificou como "uma situação esdrúxula". O senador José Fogaça (PMDB-RS) concordou com Roberto Saturnino, mas lembrou que o reescalonamento é a única chance de o país receber.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)