CONTRA IMPROVISOS, ARLINDO PORTO DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA

Da Redação | 16/03/1999, 00h00

A adoção de políticas ou medidas tributárias isoladas, contraditórias e contraproducentes, que aumentam as disparidades entre os setores econômicos, deve ser evitada pelos parlamentares, defendeu nesta terça-feira (dia 16) o senador Arlindo Porto (PTB-MG) em apelo feito aos congressistas. Para ele, o déficit público - "fator principal da crise por que passa o país e, por conseqüência, estados, municípios, empresas, trabalhadores, toda a sociedade, enfim" - é a outra face da questão tributária, cuja reforma se impõe com urgência, para desonerar o setor produtivo e estimular o desenvolvimento e a geração de empregos.- O país não pode conviver com políticas econômicas provisórias, de contribuições provisórias, de acordos provisórios e de alguns impostos que de provisórios se transformam em permanentes - argumentou.A atual política econômica, baseada "no eventual, no emergencial, no episódico, na improvisação", carece de uma reforma tributária que estabeleça regras permanentes de geração e distribuição de receitas. Nesse sentido, segundo o senador, um novo pacto federativo, definindo encargos, responsabilidades e direitos da União, estados e municípios, depende diretamente da reforma tributária.Entre as incoerências decorrentes do improviso adotado pelo governo à falta de uma reforma tributária, Arlindo Porto salientou as propostas de modificação da Lei Kandir, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo e a desoneração da importação de produtos agropecuários.Revogar ou mutilar a Lei Kandir, na opinião do senador, equivaleria a recriar o imposto para exportação de produtos primários, "justamente na atual conjuntura, em que a agricultura se apresenta como o segmento mais promissor na absorção de mão-de-obra e na geração de preciosos excedentes cambiais". Desonerar a importação de produtos agropecuários, como "certos setores estão cogitando", após os altos custos e a concorrência desleal sofridos pelos produtores nos quatro anos de Plano Real, acrescentou Arlindo Porto, seria submeter a agricultura "a outro improviso tributário". Quanto à redução do IPI para desafogar os pátios das montadoras, o senador considerou que os argumentos em prol da medida "são, como sempre, louváveis", embora acordos anteriores semelhantes não tenham resultado no aumento de empregos prometido, apesar de terem promovido aumento de vendas. Se a idéia é tão boa, acrescentou, "por que não transformar em definitiva essa proposta de redução de impostos?" Mais ainda, continuou o senador, por que não estendê-la aos setores de máquinas e equipamentos agrícolas, de bens de consumo duráveis e de equipamentos médicos e hospitalares? Em aparte, o senador Antero de Barros (PSDB-MT) enfatizou a necessidade de manter a desoneração de exportações para o setor produtivo, estabelecida pela Lei Kandir. As mudanças que estão sendo discutidas na lei visam, a seu ver, evitar maiores perdas para os estados, que "não podem ser financiadores do balanço de pagamentos".José Alencar (PMDB-MG), por sua vez, ao elogiar o pronunciamento de Arlindo Porto, afirmou a necessidade de dar condições de competição aos produtores nacionais, como as que são garantidas aos produtores americanos e europeus por seus respectivos governos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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