CRE APRECIA TEXTOS DE TRATADO, CONVENÇÕES, ACORDOS E CONVÊNIO

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), reúne-se nesta terça-feira (dia 16), a partir das 17h30, para examinar textos de tratado de extradição, de convenções, acordos e convênio, além de apreciar o nome de Celso Luiz Nunes Amorim para o cargo de embaixador-chefe da delegação permanente do Brasil em Genebra.Entre as matérias incluídas na pauta, a CRE votará o parecer favorável da relatora, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), ao texto do tratado de extradição entre o Brasil e a Coréia, assinado em Brasília, no dia 1º de setembro de 1995. A comissão também se pronunciará sobre o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), contrário à aprovação do texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais em países independentes.Outro texto de convenção incluído na pauta da CRE trata da prevenção e punição de crimes contra pessoas que gozam de proteção internacional, inclusive agentes diplomáticos, concluída em Nova York, em 14 de dezembro de 1973, que tem parecer favorável do relator, senador José Agripino (PFL-RN). Também está na pauta desta terça-feira a análise do texto de um convênio interamericano sobre permissão internacional de radioamador, aprovado em Washington, em 8 de julho de 1995. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO).Entre os vários textos de acordos incluídos na pauta da CRE, um propõe a criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço, celebrado entre o Brasil e a Argentina, em Brasília, no dia 10 de novembro de 1997. O relator, senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), apresentou parecer favorável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)