CAE ANALISA EMPRÉSTIMOS PARA PREVIDÊNCIA E MEIO AMBIENTE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), reúne-se na próxima terça-feira (dia 16), a partir das 10h, para analisar três pedidos de empréstimos internacionais, oriundos da Presidência da República, no valor total de US$ 279 milhões. Os empréstimos serão contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).A Mensagem nº 726/98 pede autorização para um empréstimo junto ao Bird, no valor de US$ 5 milhões, para financiamento parcial do Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdências (Parsep). Será analisada também a Mensagem nº 67/99, que requer autorização para a contratação de um empréstimo junto ao BID, destinado ao financiamento do Programa de Apoio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - Fase II - 1ª Etapa. O valor total do financiamento é de US$ 24 milhões.Outra mensagem examinada é a de nº 68/99, que solicita autorização para a contratação de um empréstimo no valor de US$ 250 milhões, junto ao BID, destinado ao financiamento do Programa de Melhoramento de Bairros (Habitar-Brasil).A CAE ainda analisa nesta reunião o projeto de lei da Câmara nº 01/96, que institui, para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela geração de energia elétrica em usinas nucleares instaladas em seu território. Por enquanto, essa medida beneficia apenas o Rio de Janeiro por ser o único estado onde existem usinas nucleares em semifuncionamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)