PLENÁRIO DEBATE INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Ao votar a renovação de duas emissoras de rádio, de Pernambuco e da Bahia, o plenário do Senado promoveu nesta quarta-feira (dia 10) um debate de mais de uma hora sobre o Conselho de Comunicação Social (CCS). Senadores da oposição pediram a imediata instalação do conselho, enquanto o senador José Fogaça (PMDB-RS) cobrou dos deputados federais a votação de projeto, já aprovado pelos senadores, que altera a composição do conselho, incluindo novos representantes da sociedade civil. Depois de lembrar que cabe ao conselho assessorar o Congresso na concessão ou renovação de emissoras de rádio e televisão, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que, 11 anos depois de criado pela Constituição, o conselho não saiu do papel e o Congresso renova a concessão de todas as emissoras "sem qualquer questionamento sobre o conteúdo da programação que elas oferecem". Dutra pediu que os senadores votem projeto de sua autoria que regulamenta a forma de escolha dos integrantes do CCS.O senador José Fogaça ponderou que não cabe qualquer cobrança das oposições à Mesa do Senado, mas sim aos deputados, que "jogaram em algum poço, em alguma gaveta", o projeto dos senadores que altera a composição do conselho. Disse que a atual composição é de oito representantes de patrões e empregados e apenas dois da sociedade civil e, com a mudança prevista, haverá mais representantes da sociedade não-corporativista. Na opinião de Fogaça, não deveria caber ao Congresso opinar sobre a renovação de concessão de rádio e televisão, mas sim a uma agência, como a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) destacou que um dos artigos da lei que regulamenta o Conselho de Comunicação Social estabelece que o conteúdo da programação das emissoras deve ter finalidades educativas e culturais e o CCS analisará este aspecto ao emitir parecer sobre a renovação de seu funcionamento (dez anos para rádio e 15 para televisão). Assim, a instalação e funcionamento do conselho será importante para que haja uma melhora no conteúdo das programações. Para Artur da Távola, a grande presença de corporações, de patrões e empregados ligados ao setor de comunicações, é um dos motivos que até agora impediram o funcionamento do conselho.Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Emília Fernandes (PDT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Sebastião Rocha (PDT-AP) e Marina Silva (PT-AC) também defenderam o funcionamento do conselhoAs emissoras que tiveram concessão renovada poderão funcionar por mais dez anos. A primeira é a Rádio Clube de Pernambuco, da cidade de Recife, que teve parecer favorável do então senador Joel de Hollanda na Comissão de Educação. No plenário, o relator foi o senador José Jorge (PFL-PE), o qual destacou que a emissora, dos Diários Associados, presta serviços à comunidade há muitos anos.A outra é a Rádio Clube Rio do Ouro, da cidade de Jacobina (BA), que contou com parecer favorável do relator, senador Djalma Bessa (PFL-BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)