ADEMIR PROPÕE RACIONALIZAR O ARQUIVAMENTO DE PROJETOS

O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou nesta quarta-feira (dia 10) um projeto de resolução do Senado racionalizando o arquivamento de propostas no final de cada legislatura. "O regimento interno da Casa é anacrônico ao arquivar projetos de senadores, ao final da legislatura, apenas porque não obtiveram parecer favorável das comissões", enfatizou.Para Ademir, na prática, isso corresponde a cassar o último ano de mandato tanto de um senador que sai da Casa, quanto daquele que permanece em exercício, uma vez que o tempo médio de tramitação de um projeto nunca é inferior a um ano. "Estou no papel ridículo de ter que reapresentar uma série de projetos de anos anteriores que foram arquivados unicamente porque não foram votados nas comissões", destacou.Segundo o regimento, somente escapam do arquivo as proposições originárias da Câmara ou com parecer favorável das comissões do Senado. A proposta de Ademir Andrade prevê que também não serão arquivados os projetos de autoria de senadores que permaneçam no exercício do mandato, os apresentados por senadores no último ano da legislatura, os que tratam de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, bem como os pedidos do Supremo Tribunal Federal para julgamento de membros da Casa por crime comum.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)