TV SENADO DEBATE EXTINÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Uma revolução na Justiça do Trabalho, com a criação dos juizados especiais de causas trabalhistas, num processo de reformulação que resultaria na extinção dos tribunais regionais e até mesmo do Tribunal Superior do Trabalho. Essa é a proposta apresentada pelo deputado Werner Wanderer (PFL-PR) ao Congresso Nacional, e defendida pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Antônio Álvares da Silva, no programa Agenda Econômica, da TV Senado, que irá ao ar à 1h, 5h, 13h30 e 21h15. Segundo o juiz, "o conflito não acontece dentro da empresa? Então é lá que ele deve ser resolvido. Lá estão os documentos, os fatos e as testemunhas". Ele lembra que fora da empresa o processo pode levar mais de seis anos para ser resolvido, e hoje, a tendência é acabar com a unicidade sindical, estimulando a formação de sindicatos por empresas e não mais por categoria profissional.Pela proposta, ficam extintos os tribunais regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. "O julgamento dentro de cada empresa não deve durar mais do que 24 horas", defende o juiz Antônio Álvares da Silva. Ele destacou que o poder judiciário está em crise em vários países, como a Alemanha, Portugal e França, "e passando por reformas em todo o mundo para se adequar à globalização". Antônio Álvares defende ainda a extinção de todos os tribunais superiores, afirmando que "hoje, o tempo é um importante componente econômico da sociedade. Tempo é dinheiro e não é possível que um processo, muitas vezes nem tão relevante, se arraste por anos a fio".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)