OSMAR DIAS: "RASGAMOS A RESOLUÇÃO DO SENADO"

Da Redação | 09/03/1999, 00h00

O senador Osmar Dias (PSDB-PR) defendeu nesta terça-feira (dia 9) a rejeição dos pedidos de financiamento do Rio de Janeiro argumentando, entre outras coisas, que o estado estaria ultrapassando em 26% sua capacidade de endividamento e terá de destinar no mínimo 16% de suas receitas líquidas no pagamento de dívidas, quando a renegociação com o governo federal prevê um máximo de 13%.- Se aprovarmos estes pedidos, estaremos rasgando a Resolução 78/98 que o Senado aprovou no ano passado - assinalou.Osmar Dias lembrou ainda que o estado do Rio gasta mais de 60% de suas receitas líquidas com a folha de pessoal, o que é proibido não só pela chamada Lei Camata como também pela Constituição (emenda da reforma administrativa) e por resolução do Senado.Além disso, o Rio enfrentará problemas sérios porque a arrecadação estadual vem caindo ano a ano, conforme o senador, que tem se batido no Senado pela rejeição de propostas que contrariem a Resolução 78/98. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o senador já havia dado voto contrário aos pedidos do Rio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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