CAE APROVA O NOME DE WALTON ALENCAR RODRIGUES PARA O TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9), por 20 votos a favor e um contrário, o nome de Walton Alencar Rodrigues para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Após realizar uma sabatina com o indicado, a comissão aprovou o relatório do senador Freitas Neto (PFL-PI), favorável à aprovação.Walton Rodrigues foi indicado para a vaga do TCU destinada a membros do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Átila Álvares da Silva. Procurador da República, há quatro anos Walton Rodrigues ocupava o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCU.O relatório do senador Freitas Neto destacou o "excelente preparo acadêmico" do indicado. Mencionou sua aprovação, em primeiro lugar, para o curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília. A dissertação de Walton Rodrigues foi defendida perante uma banca formada pelo ministro Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho e pelo ex-ministro Torquato Jardim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Em sua exposição, Walton Rodrigues destacou as atribuições do TCU - ampliadas pela Constituição de 1988 - e os concursos públicos realizados quase anualmente pelo órgão, na busca de contratar sempre os melhores quadros.Na sabatina, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) indagou se o TCU tem encontrado muitos obstáculos por causa do sigilo bancário. Walton Rodrigues respondeu que o tribunal tem encontrado problemas seriíssimos, como as outras instituições de controle, o que deve ser resolvido pela legislação em elaboração.O senador Romeu Tuma (PFL-SP) questionou se o TCU não responde a consultas prévias de administradores. Walton respondeu que o tribunal responde às perguntas formuladas em tese, de forma abstrata. Mas não atende a indagações sobre casos concretos.O senador Luiz Otávio (PPB-PA) manifestou seu desejo de que o TCU atue também no interior do país, obtendo como resposta que esta tem sido uma luta permanente do tribunal. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) não fez indagações, mas lamentou o fato de o Congresso Nacional nem sempre trabalhar conjuntamente com o tribunal, que tecnicamente é um órgão de apoio do Poder Legislativo Federal. Simon ressaltou a "atuação excepcional" que os integrantes do tribunal têm tido nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou sobre a atuação do Ministério Público junto aos TCU. Walton Rodrigues afirmou que o Ministério Público, embora tenha atuação independente junto aos tribunais de contas - como definiu o STF -, não possui, entretanto, autonomia administrativa. Mas destacou ter "ampla independência funcional" para desempenhar a função de "guarda da lei", para ele o predicado mais importante do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)