CAE APROVA NOVOS INTEGRANTES DO CADE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), aprovou nesta terça-feira ( dia 9), com 22 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, os pareceres favoráveis à indicação de Amauri Serralvo para procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de João Bosco Leopoldino da Fonseca, para conselheiro na mesma instituição. Durante a sabatina feita pelos senadores da comissão, Serralvo e Fonseca afirmaram que o Cade pode aperfeiçoar e melhorar sua atuação na fiscalização e defesa do direito econômico.As duas mensagens presidenciais indicando os integrantes do Cade foram relatadas pelos senadores Édison Lobão (PFL-MA) e José Fogaça (PMDB-RS) e ainda serão submetidas à apreciação do plenário. A primeira pergunta, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi sobre se o Cade poderia atuar em casos de concentração de poder econômico em decorrência de processo de privatização envolvendo a participação de fundos de pensão e do BNDES.Amauri Serralvo respondeu que toda questão relacionada à privatização é "relevante e deve ser cercada de cuidados extremos". João Bosco disse que a legislação prevê prevenção e repressão de infrações que atentem contra a ordem econômica. "O Cade deve participar da fase preparatória do processo para prevenir infrações, tem que atuar antes que elas tragam danos irreparáveis para as privatizações", observou.Além dos relatores das matérias, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Luiz Estevão (PMDB-DF), Pedro Piva (PSDB-SP), Bernardo Cabral (PFL-AM) e José Eduardo Dutra (PT-SE) ressaltaram a importância do Cade na defesa do direito econômico e na fiscalização e condução da economia. Pedro Simon sugeriu que o Cade tenha ainda mais poder e atue de forma mais abrangente. Ele perguntou sobre a atuação da instituição diante do lucro obtido por alguns bancos com a desvalorização do Real e da sonegação fiscal praticada por algumas empresas.João Bosco disse que o Cade pode solicitar providências, que são de competência da Receita Federal, para punir a sonegação fiscal. Observou que, para atuar com maior empenho, os órgãos do governo devem trabalhar em conjunto nessa área. Quanto ao lucro dos bancos, observou que não pode ser considerado infração à ordem econômica, pois essas instituições lucraram com a desvalorização da moeda - instrumento de política econômica do governo - e não tentaram excluir do mercado, em benefício próprio, outras empresas do setor.Ao senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), Serralvo e João Bosco falaram sobre as competências do Cade e sua relação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Em resposta a Luiz Estevão, observaram que a legislação referente à entidade garante os meios estruturais e jurídicos para o bom desempenho de suas funções. Roberto Piva lembrou que a CAE já aprovou emenda prevendo maior apoio financeiro para o Cade e Bernardo Cabral elogiou os dois sabatinados, desejando êxito no trabalho dos indicados para a instituição.José Fogaça explicou que os conselheiros do Cade têm mandato de dois anos e não podem ser demitidos, nem pelo presidente da República, salvo aprovação do Senado. Disse que o Cade funciona como um órgão regulador para impedir o monopólio e assegurar a livre concorrência de mercado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)