SUPLICY QUER FACILITAR ACESSO DE EX-PRESO AO MERCADO DE TRABALHO

Com o objetivo de aprimorar o atual sistema penitenciário, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto segundo o qual as empresas executoras de obras e prestadoras de serviços à União, estados e municípios reservarão 1% da mão-de-obra utilizada para empregar egressos, ou seja, os liberados definitivamente após o cumprimento de pena em estabelecimentos penitenciários. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será discutida e votada.Ainda de acordo com o projeto, os governos federal, estadual e municipal poderão celebrar convênios com a iniciativa privada para implantação de oficinas de trabalho referentes a setores de apoio dos presídios.Na justificação da proposta, o senador Suplicy lembrou que a assistência ao egresso, pelo prazo de um ano, a contar da saída do estabelecimento, e ao liberado condicional durante o período de prova também é garantida na Lei de Execução Penal.- Porém, essa Lei de Execução Penal é marcada, hoje, pela falta de instrumentabilidade material e pessoal para sua exeqüibilidade. Assim, para que essas disposições não fiquem inócuas, é imprescindível que criemos fontes geradores de trabalho dentro dos presídios e fora deles.Suplicy acrescentou que o projeto incentiva as empresas a colaborar com o funcionamento do sistema penitenciário, proporcionando melhoria nas condições de vida dos presos e egressos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)