ACM QUER CRITÉRIO PARA VOTAR PROJETOS COM PARECER CONTRÁRIO DO BC

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, quer que o plenário decida, durante a sessão desta terça-feira (dia 9), os critérios a serem seguidos pelos senadores ao votar operações financeiras de estados com parecer desfavorável do Banco Central. Pela Constituição, compete privativamente ao Senado aprovar ou rejeitar pedidos de estados e municípios para tomar qualquer financiamento.Antonio Carlos afirmou na sessão desta segunda (dia 8) que o Senado deve ter "critérios efetivos" para votar empréstimos nestas situações. Constam da Ordem de Dia de amanhã (terça, 9) dois pedidos de empréstimo do governo do estado do Rio, no valor total de US$ 366 milhões, os quais, no entanto, não se enquadram nas exigências feitas pelo Senado (resolução 78/98) quanto aos limites de endividamento global, o que gerou o parecer desfavorável do BC.Os dois pedidos do governo do Rio, no entanto, foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos últimos dias, quando receberam votos contrários dos senadores Paulo Souto (PFL-BA), Osmar Dias (PSDB-PR) e Lauro Campos (PT-DF). O primeiro financiamento, no valor de US$ 186 milhões, é oferecido pelo Banco Mundial e se destina a obras de transporte. O segundo, de US$ 180 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, bancará parcialmente um grande projeto de saneamento básico na Baixada Fluminense, beneficiando cerca de 200 mil pessoas.O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator das duas matérias, recomenda sua aprovação afirmando, entre outras coisas, que elas são de extrema importância social para o Rio de Janeiro. Ainda nesta terça-feira (dia 9), o plenário vota ato que autoriza o funcionamento, por mais dez anos, das rádios FM Canavial, da cidade de Redenção (CE ), e Riviera, de Goiânia (GO).Já nesta quarta-feira (dia 10), os senadores apreciam projeto, oriundo da Câmara, que regulamenta a coleta, o processamento e a transfusão de sangue. Com parecer favorável do então senador José Alves, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta proíbe qualquer tipo de comercialização de sangue e seus componentes.De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, também ficaria vedada a comercialização dos hemoderivados, que são produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico. Mas o relator da matéria, sob o argumento de que o Brasil depende da importação desses produtos para abastecer seu mercado, conseguiu aprovar na CAS emenda ao projeto, retirando da proibição os hemoderivados.A proposta estabelece ainda obrigatoriedade da assistência médica na triagem de doadores e determina a realização de testes individuais das amostras de sangue coletadas e a utilização de material estéril e descartável. Também cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan), formado pelos organismos operacionais de captação de doações, coleta, processamento e controle do sangue, e pelos centros de produção de hemoderivados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)