TEBET QUER APRESSAR REVOGAÇÃO DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) iniciou um movimento entre os senadores visando apressar a tramitação da matéria que acaba com a exigência do kit de primeiros socorros nos veículos que trafegam no Brasil. Esta decisão já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para depois ser votada no plenário da Casa.- Minha expectativa é que o Senado vote isso num prazo máximo de 30 dias, tamanha é a exigência da sociedade para que este artigo seja definitivamente revogado do Código Nacional de Trânsito - comentou Ramez Tebet.Na opinião do senador pelo Mato Grosso do Sul, a exigência do kit de primeiros socorros é um grande absurdo. Ele considerou que a aprovação deste artigo foi "um cochilo" dos deputados e senadores, e que o Congresso, sensível aos apelos da sociedade, revogará a matéria o mais rapidamente possível. Apesar da Câmara já ter revogado o artigo do Código Nacional de Trânsito que exige o kit, a falta do equipamento continua provocando uma multa de R$ 115,00 e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Apenas em alguns estados - como o Rio de Janeiro, onde um juiz federal concedeu liminar impedindo a penalidade - é que a exigência foi suspensa.Sobre a possibilidade dos brasileiros entrarem com ações na Justiça pedindo indenização por causa da compra do kit, Ramez Tebet disse que não acredita nessa possibilidade. Ele sugeriu que as pessoas aproveitem para uso doméstico os itens que compõem o kit e acrescentou que o mais importante é acabar com o transtorno da exigência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)