SENADOR LAMENTA EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS SEM REGISTRO DE NASCIMENTO

Ao registrar matéria veiculada nesta quarta-feira (dia 5) no Jornal Nacional, da Rede Globo, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) revelou sua indignação diante do teor da reportagem, que denunciou a situação de milhares de crianças brasileiras que sequer conseguem obter seu registro de nascimento. Eduardo Siqueira Campos protestou contra o fato de crianças e adolescentes, ao deixarem de receber a certidão de nascimento, perderem até o direito do reconhecimento como brasileiros e cidadãos. O senador disse esperar que a matéria veiculada no Jornal Nacional sirva de alerta para apressar a instalação de uma Comissão Especial da Criança e do Adolescente proposta por ele.- Sem o registro de nascimento a criança deixa de ter acesso ao direito constitucional de receber do Estado educação, programas de vacinação e outros direitos, ficando condenada à humilhação, à miséria e à ignorância. É inacreditável o ponto a que chegamos e temos obrigação de reagir imediatamente - conclamou Eduardo Siqueira Campos.A intenção do senador por Tocantins é formar uma bancada integrada por parlamentares interessados na defesa dos interesses da criança. A comissão especial discutiria a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre outras medidas que proporá, está a criação de mecanismos para estimular a adoção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)