PROJETO REGULAMENTA DEBATE EM CAMPANHA ELEITORAL

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto que altera a lei nº 9.504, estabelecendo regras para a realização de debates nas eleições majoritárias, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita. Segundo o projeto, é obrigatória a transmissão, pelas emissoras de rádio e televisão privadas ou públicas, incluindo as TVs legislativas, de pelo menos dois debates antes de cada votação (dois turnos), entre todos os candidatos aos mesmos cargos majoritários. Os candidatos poderão participar em conjunto ou em grupos distintos.O projeto de Suplicy prevê que, na eleição para Presidente e Vice-Presidente da República, os debates ocorrerão na Câmara dos Deputados; para senador, governador e vice-governador, nas Assembléias Legislativas ou Câmara Legislativa do Distrito Federal; para prefeito e vice-prefeito e, num segundo bloco, para os demais candidatos, os debates acontecerão nas Câmaras Municipais. A Justiça Eleitoral ficará responsável pela regulamentação dos debates e a empresa que descumprir a lei estará sujeita a multa no valor de dez mil UFIR, de acordo com a proposta.Para o senador Eduardo Suplicy, a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória não é suficiente. O senador acredita ser importante para o desenvolvimento da democracia no Brasil a garantia de que haja livre confrontação de proposições, iguais oportunidades e abertura para convencimentos recíprocos "como elementos constitutivos necessários à consolidação de um desejável regime político, mais marcado pela persuasão do que pela força".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)