EM DOIS MESES, SENADORES APRESENTARAM 81 PROJETOS

Os senadores já apresentaram este ano 81 projetos de lei, mais que o dobro da média registrada nos últimos quatro anos, que foi de 33 projetos. Nesses 60 dias, deram entrada projetos que mexem com a vida de boa parte da população brasileira e tratam dos mais diversos assuntos, que vão de mudanças no Código Penal à criação de novos estados, do cerco aos sonegadores à proibição de que cães da raça Pit Bull circulem pelas ruas sem focinheira (veja matéria à pg...).O levantamento inclui os projetos apresentados nas convocações extraordinárias do Congresso durante os recessos do Legislativo de janeiro - houve convocação nos cinco anos. Em 95, os senadores apresentaram 25 projetos até o dia 5 de março. No mesmo período do ano seguinte, foram 30 projetos. Já em 97, o número ficou em 29 e em 98 foram 50 projetos. Entre os projetos apresentados neste ano, encontram-se três destinados a criar novos estados, retirando partes do Amazonas, de Mato Grosso e do Pará, e seriam chamados de Solimões, Araguaia e Tapajós. As propostas são do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e prevêem a realização de plebiscitos, durante as eleições municipais do ano que vem, para que os eleitores dessas regiões se manifestem sobre a idéia.Alguns projetos procuram aperfeiçoar leis em vigor, enquanto outros buscam resolver problemas de estados e de trabalhadores ou propõem redução das desigualdades regionais. Na lista, estão ainda propostas destinadas a impedir fraudes eleitorais ou a reduzir o consumo de cigarros no Brasil. O senador Jefferson Péres (PDT-AM), por exemplo, propôs normas de financiamento da política nacional de desenvolvimento regional, inclusive determinando que o BNDES aplique na Amazônia e no Nordeste, já no ano que vem, no mínimo 30% de seus recursos, chegando a 40% no ano 2002, contra os atuais 11,8%. Para ele, só com exigências desse teor será possível reduzir as desigualdades entre as regiões brasileiras.Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), preocupado com o aumento do consumo de cigarros entre os jovens, apresentou projeto que obriga os fabricantes de cigarro a gastarem em campanhas antitabagistas os mesmos valores destinados à propaganda do fumo. A situação dos trabalhadores está presente em dezenas de projetos. Um deles, da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), autoriza os mutuários do SFH a usarem dinheiro do FGTS para quitar até mesmo prestações atrasadas do financiamento habitacional. A legislação atual só autoriza uso do FTGS nas prestações que ainda não venceram. Os assuntos eleitorais são motivo de algumas propostas. O senador Eduardo Suplicy pretende, por exemplo, exigir que os candidatos a governador e a prefeito façam pelos menos dois debates públicos antes das eleições, os quais seriam transmitidos por emissoras de rádio e de televisão. A senadora Luzia Toledo, por sua vez, quer que os títulos eleitorais tenham fotos, o que diminuiria a chance de fraude eleitoral.Um exemplo de projeto destinado a reduzir a sonegação está em proposta apresentada pelo senador Carlos Patrocínio (PFL-TO). Ele busca revogar um artigo de lei que só permite à Secretaria da Receita Federal pedir processo criminal de uma pessoa por sonegação depois de encerrado o processo administrativo. Como tais processos demoram anos, às vezes quando um sonegador é condenado pela Justiça o crime já prescreveu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)