AMORIM CRITICA "DOCILIDADE" DO GOVERNO PARA COM O SISTEMA FINANCEIRO

Nunca o sistema financeiro possuiu um governo tão dócil a seus interesses", afirmou o senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Segundo o senador, um exame das medidas do governo federal em relação ao endividamento de estados e municípios efetuadas desde 1995 revelará uma "permanente preocupação em assegurar a liquidez aos credores".O senador abriu seu discurso com a denúncia feita na quarta-feira passada (3) pelo prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, na reunião da Confederação Nacional dos Municípios, realizada no Congresso Nacional. Segundo Ernandes Amorim, o prefeito afirmou que a Medida Provisória (MP) 1.811, de 25 de fevereiro último, teve como objetivo assegurar R$ 8 bilhões ao Banespa e ao Banco do Brasil - ambos em vias de privatização - para garantir o pagamento de títulos, em custódia nessas instituições, da dívida pública da prefeitura de São Paulo.Ernandes Amorim criticou o fato de a MP ter sido apresentada com a desculpa de refinanciar dívidas municipais. E assinalou que as dívidas dos municípios brasileiros somam R$ 23 bilhões, enquanto a MP contempla apenas R$ 11 bilhões da dívida mobiliária, sendo R$ 8 bilhões para a prefeitura de São Paulo.A fim de mostrar a "docilidade" do governo para com o sistema financeiro, Ernandes Amorim citou várias ações: o Proer, feito, segundo ele, para assegurar "liquidez aos credores dos bancos falidos com o Plano Real"; dois votos do Conselho Monetário Nacional, que, em sua opinião, asseguraram "liquidez aos credores de operações ARO com os Estados"; MP da privatização dos bancos estaduais, que, de acordo com Amorim, "assegurou liquidez a seus credores no mercado interbancário"; e a lei 9.496/97, da renegociação da dívida dos estados, que o senador aponta como garantia de "liquidez aos credores da dívida mobiliária".O parlamentar destacou que as dívidas foram contraídas junto aos estados com juros de risco e, por isso, com remuneração elevada. Mas elas foram recebidas com juros e sem nenhum risco, já que o pagamento integral foi assegurado pelo governo federal, que assumiu a responsabilidade pelos débitos ao custo da emissão de títulos federais.- Caso não se faça nada, continuaremos drenando ao sistema financeiro os recursos públicos do Brasil, para que possam também comprar a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. E depois? - perguntou o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)