EXPLORAÇÃO DE CAVERNAS SEM AUTORIZAÇÃO DARÁ MULTAS

Quem entrar em alguma das três mil cavernas do país sem autorização do governo poderá ser multado em até R$ 1.000,00. Já quem explorar minerais de cavernas ou numa distância de até 300 metros da sua entrada poderá receber multa de até R$ 100 mil. As punições constam de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (4) pelo plenário do Senado, o qual estabelece todas as normas para defesa das cavernas e grutas brasileiras.O projeto, que ainda será votado pelos deputados, proíbe qualquer lavra mineral ou obra nas proximidades das cavernas, inclusive rodovias para sua exploração turística. Pela Constituição, tais acidentes geológicos pertencem à União, mas sua proteção (e exploração turística) poderá ser repassada aos estados e municípios por convênio com o governo federal. O projeto determina que as atividades atualmente exercidas nas cavernas terão de receber licenciamento ambiental nos seis meses seguintes. Prevê ainda que o governo federal irá elaborar o Cadastro Nacional do Patrimônio Espeleológico, em parceria com estados, municípios e entidades representativas da comunidade técnico-científica do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)