PARA ALCÂNTARA, CANDIDATOS A VICE E A SUPLENTE TÊM QUE SER CONHECIDOS DO ELEITOR

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou projeto de lei para tornar obrigatória, na propaganda eleitoral dos candidatos a presidente, governador, prefeito e senador, a referência aos respectivos candidatos a vice e suplentes. Segundo Alcântara, a medida é importante para que o eleitor saiba quem são os substitutos dos mandatários escolhidos.- O eleitor precisa saber quem são esses candidatos, uma vez que podem assumir a condição de titulares daqueles importantes cargos, por vezes em razão de vacância ainda no começo do mandato, e, no caso do Senado, assumir mandato cuja duração é de oito anos - justifica Alcântara.A proposta do senador acrescenta artigo à lei eleitoral de 1997 e prevê ainda multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para quem não incluir referência aos respectivos candidatos a vice e a suplentes em qualquer forma de propaganda veiculada em qualquer meio de comunicação.- É necessário que se estabeleça sanção para o descumprimento do preceituado na proposição que apresentamos - afirmou.No projeto, Alcântara remete a regulamentação da lei ao Tribunal Superior Eleitoral. Como toda lei eleitoral, essa também só poderá ser aplicada na eleição que ocorrer depois de um ano de vigência da legislação. A matéria será decidida em caráter temrinativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)