DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS É TEMA DE ENTREVISTA NA TV SENADO

"O problema da negociação da dívida dos estados com a União foi o governo federal não ter criado antes as condições para que os estados pudessem pagar mensalmente os 13% da receita líquida". A avaliação é do economista Raul Velloso, em entrevista ao programa Agenda Econômica, da TV Senado, que vai ao ar nesta quarta-feira (dia 3) às 13h30 e 21h15, com reapresentação no próximo domingo às 19h30. Segundo Raul Velloso, o Brasil é mestre em elaborar leis e regras rígidas sem que sejam criadas, também, as condições para que as normas sejam cumpridas. Ele cita a Lei Camata como exemplo disso e acredita que o seu cumprimento só será possível se for aplicada nos estados e municípios a contribuição dos ativos e inativos para a Previdência. Os estados que estavam fazendo o ajuste antes da negociação com a União ficaram bem, avalia, já estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro ficaram mal. Velloso ainda compara a situação do setor público com o que está ocorrendo na iniciativa privada: os sindicatos estão optando por cortar salário para manter os empregos. O economista afirma, na entrevista, que o novo pacto federativo é, na realidade, um pedido de mais dinheiro pelos governadores para pagar os 13% ao governo federal, evitando desgastes com demissões. "Os governadores estão confundindo questões conjunturais com o verdadeiro pacto federativo. Depois que a Constituição de 88 ampliou os recursos dos estados, a União vem angariando mais recursos e descentralizando a prestação de serviços, como nas áreas de saúde e educação", acentua. Mesmo com a crise que o Brasil está vivendo, Velloso desenha um cenário otimista para o segundo semestre deste ano, com a queda da taxa de câmbio, dos juros, da inflação, do aumento das exportações e da melhora no balanço de pagamentos. Segundo ele, a dívida líquida em relação ao PIB continuará em torno de 44% no final do ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)