SENADO VOTA NESTA TERÇA PROJETO SOBRE DATA DE PAGAMENTO DE TARIFA

Projeto de lei de iniciativa da Câmara dos Deputados obrigando as empresas concessionárias de serviço público a oferecer pelo menos seis datas diferentes para que os usuários escolham uma para o vencimento dos seus débitos será apreciado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (2). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Também será votado, em turno suplementar, substitutivo a projeto da Câmara que trata da proteção das cavernas brasileiras. A matéria proíbe qualquer lavra mineral ou construção, inclusive de estradas, a menos de 300 metros da entrada de qualquer caverna. Pela proposta, a União, a quem pertencem as cavernas, fica autorizada a firmar convênio com estados e municípios para sua proteção e utilização. Uma proposta de emenda constitucional que cria juizados especiais no âmbito da Justiça Federal terá seu terceiro dos cinco dias de discussão em primeiro turno transcorrendo nesta terça-feira. Caso não sejam apresentadas emendas, a matéria poderá ser votada pelo plenário a partir da próxima quinta-feira (4).Na quarta-feira (3) o plenário do Senado votará a indicação pelo presidente da República do economista Armínio Fraga Neto para a presidência do Banco Central. Na mesma sessão, os senadores também apreciarão a indicação dos demais diretores indicados para a instituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)