ADEMIR PROPÕE MUDANÇAS NOS REGIMENTOS DO SENADO E DO CONGRESSO

O senador Ademir Andrade (PSB-PA) está colhendo assinaturas para apresentar projeto de resolução modificando o Regimento Interno do Senado, trocando a exigência do decurso de uma hora entre pedidos de verificação de presença na sessão por um apoio de dez senadores ao novo pedido. "Esse dispositivo ficou ultrapassado depois que as votações passaram a ser registradas no painel eletrônico", alegou.Para Ademir, essa exigência de uma hora de intervalo entre dois pedidos de verificação tem sido usada como manobra pela base governista, para garantir que um projeto polêmico de seu interesse seja aprovado por voto de liderança, muitas vezes contrário à vontade dos liderados. "Exemplo típico aconteceu durante a apreciação de dois projetos de dívida do estado do Pará, em que o primeiro foi rejeitado por voto de lideranças, mas aprovado pelo voto nominal da maioria dos senadores, enquanto o segundo acabou rejeitado por voto de dois líderes partidários, sem que fosse possível pedir nova votação nominal, uma vez que não havia decorrido uma hora de intervalo entre as duas votações", argumentou.Ademir Andrade considerou muito mais democrática a exigência de um número maior de senadores para apoiar uma segunda verificação de presença do que o critério de intervalo de uma hora. "O atual sistema dá muito poder ao líder partidário, em detrimento do voto de muitos senadores", explicou.Por coerência legislativa, o senador pelo Pará também está colhendo assinaturas para apresentar um projeto de resolução semelhante para modificar o Regimento Comum (do Congresso), onde também vigora a exigência de intervalo de uma hora entre dois pedidos de verificação de quórum. "Considero mais democrático o apoio de dez senadores ou 50 deputados a uma proposição do que a frieza de um intervalo de 60 minutos", concluiu Ademir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)