INDICAÇÕES PARA EMBAIXADAS E ALTERAÇÕES NA CLT ESTÃO NA PAUTA DESTA SEMANA

Na sessão desta quarta-feira (24) os senadores irão apreciar quatro mensagens enviadas pelo presidente da República com a indicação de diplomatas para ocuparem cargo de embaixador do Brasil junto aos seguintes países: Granada, Casaquistão, Nicarágua e Guatemala. A votação das matérias será secreta.Os indicados são, respectivamente, Cláudio Maria Henrique de Couto Lyra, Thereza Maria Machado Quintella, Ricardo Drummond de Mello e Gilda Maria Ramos Guimarães. Os dois primeiros já são embaixadores e, caso sua indicação seja aprovada, irão exercer as novas funções cumulativamente com as atuais. Couto Lyra é embaixador do Brasil na Guiana e Thereza Quintella já representa o país na Rússia.Quatro projetos oriundos da Câmara e que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho estarão na pauta da sessão de quinta-feira (25). O PLC n° 8/1995, extingue artigo da CLT que autoriza demissões por justa causa, em função de "atos atentários à segurança nacional". Já o PLC 94/1994, obriga empregadores a comunicarem a seus empregados, por escrito, em causa de demissão por justa causa, o motivo da dispensa. Ambas as matérias obtiveram parecer favorável elaborado pelo senador Nabor Júnior.O PLC 25/1993 inclui inciso determinando que os trabalhadores não sofrerão desconto quando se ausentarem do serviço por motivos justificados no artigo 131 da CLT. Por fim, o PLC 9/1995, que altera dispositivos relacionados com a remuneração de períodos incompletos de férias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)