ELCIO ALVARES REGISTRA SENTENÇA FAVORÁVEL AO MÉDICO QUE OPEROU TANCREDO

O senador Elcio Alvares (PFL-ES) pediu nesta segunda-feira (dia 7) a transcrição, nos Anais do Senado Federal, de sentença dada pelo juiz federal da 16ª vara de Brasília, Francisco Neves da Cunha, em 10 de setembro último. Nela, o juiz anula penalidade imposta pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) ao médico Francisco Pinheiro da Rocha, responsável pela primeira cirurgia a que se submeteu o presidente Tancredo Neves, à véspera de sua posse na Presidência da República.O magistrado ressalva em sua sentença que o cirurgião não desobedeceu ao Código de Ética Médica em vigência, ao ter divulgado que o presidente recém-eleito fora operado de um divertículo de Meckel, quando na verdade Tancredo Neves era portador de um leiomioma, um tumor benigno. Segundo o juiz, somente em Código de Ética posterior se estabeleceu que seria passível de pena "expedir boletim médico falso ou tendencioso". Assim, afirmou que "pecou o veredito combatido por aplicar a um fato anteriormente acontecido lei inexistente naquele tempo, norma posterior e mais grave".A decisão do juiz, qualificada por Elcio Alvares como magistral, brilhante e minuciosa, foi tomada em ações ordinária e cautelar impetradas por Pinheiro da Rocha. O magistrado ressalva que o médico "escolheu o resguardo do direito do paciente e de seus familiares, o sigilo, o segredo quanto ao exato estado do doente, não descendo a pormenores". Ao mesmo tempo, não deixou de dar "uma satisfação ao público e à mídia, em geral, com informações mais genéricas, mas prudentes, quanto ao desencadear da doença do ilustre homem público". O parlamentar acrescentou que militares e políticos da maior responsabilidade apoiaram a decisão dos familiares do presidente de omitir o real resultado da cirurgia, "evitando atestados e declarações que pudessem criar alarme".Elcio relatou sua satisfação ao tomar conhecimento da sentença, fazendo justiça a um profissional "a quem esta casa e o Congresso Nacional muito devem". Lembrou que Pinheiro da Rocha foi médico do primeiro Hospital Distrital de Brasília e também secretário de Saúde e presidente da Fundação Hospitalar do Distrito Federal entre junho de 1964 a abril de 1967. Em 36 anos de atividade no Hospital de Base, realizou mais de seis mil intervenções cirúrgicas e formou mais de 200 residentes em cirurgia geral. É hoje membro titular da Associação Francesa de Cirurgiões.O senador acrescentou que aquele era um discurso de gratidão, marcado por seu coração e por seu sentimento. Lembrou que, ao ser eleito deputado federal em 1970, veio para Brasília em companhia da mãe, àquela época portadora de um câncer considerado inoperável. Segundo Elcio, ela vinha para a capital federal "contar dias para seu falecimento". Pinheiro da Rocha, no entanto, "atreveu-se a fazer uma cirurgia" e, embora a mãe tenha ficado em pós-operatório por sete dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, viveu mais onze anos em sua companhia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)