SUASSUNA PROPÕE RESOLUÇÃO PARA MELHORAR O CRÉDITO DOS ESTADOS

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentou projeto de resolução que pretende melhorar as condições para os estados realizarem operações de crédito, superando obstáculos da Resolução nº 78 e buscando restabelecer o sentido da Medida Provisória com que a União decidiu compensar os estados pelas perdas de receitas decorrentes da lei 9.424, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.A criação desse fundo foi feita com parcelas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPE (Fundo de Participação dos Estados), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), recursos esses devidos aos Estados e ao Distrito Federal. Houve, na prática, uma transferência de receita dos estados para os municípios. Em função disso, a União criou um tipo especial de operação de crédito destinada a compensar essas perdas de receita.Mas este ano, com a Resolução nº 78 do Senado, ficaram mais rígidas as condições para a contratação de operações de crédito pelos estados, municípios e o DF. Junto com o processo de renegociação da dívida global dos estados, estes acabaram impossibilitados de contratar novas operações de crédito, ficando sem condições de compensar aquelas perdas. Como forma de "viabilizar a aplicação da Medida Provisória que criou a compensação", o senador paraibano propõe outro projeto de Resolução, dispensando diversos dispositivos da Resolução nº 78 "exclusivamente para o tipo de operação descrita neste projeto". A proposta de Suassuna fica restrita à contratação de operações de crédito nos exercícios financeiros de 1998, 1999 e 2000. O projeto do parlamentar foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)