CPI DOS PRECATÓRIOS FOI PONTO ALTO DO MANDATO

Da Redação | 23/10/1998, 00h00

A CPI que investigou em 1996 e1997 a emissão irregular de títulos públicos foi o momento mais marcante do mandato de Vilson Kleinübing. Estados e municípios lançavam papéis no mercado para conseguir recursos que deveriam ser usados para o pagamento de dívidas judiciais. A comissão apurou que, além de oferecerem pelos títulos remuneração superior à praticada no mercado, os governos utilizavam o dinheiro para despesas irregulares, como o pagamento a empreiteiras e folha salarial. Sempre preocupado com as finanças públicas, o senador catarinense notabilizou-se pelo trabalho de investigação da estrutura montada entre governos e corretoras para emissão de títulos públicos. Ele via no "escândalo dos precatórios", como o caso ficou conhecido, a existência de uma "quadrilha". Foi Kleinübing quem sugeriu que os senadores depusessem na Justiça em favor dos doleiros que aceitassem colaborar com as investigações da CPI.- Nós podemos depor em favor deles. Eles estão nos ajudando a desmontar uma quadrilha - afirmava o senador, durante a CPI, comparando o trabalho da comissão às investigações que desmancharam a máfia nos Estados Unidos, a partir da proteção ao "mafioso arrependido" Tomaso Buscetta.O empenho de Kleinübing foi mesmo fundamental para o sucesso da CPI. Boa parte do trabalho da comissão baseou-se em roteiro traçado pelo senador. Foi ele, por exemplo, quem propôs a análise aprofundada dos extratos bancários de Wagner Baptista Ramos, ex-coordenador da Dívida Pública do município de São Paulo, um dos principais envolvidos no esquema.O senador catarinense via no caso dos precatórios irregularidades passíveis de serem punidas com impeachment de governadores. "No caso de Santa Catarina há indícios de falsidade ideológica e de transferência de recursos públicos para o financiamento de terceiros. Em outros estados também há indícios", afirmava. Mais de dez crimes eram identificados por Kleinübing entre as irregularidades investigados pela CPI. Ele relacionou os crimes de corrupção, formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica, perjúrio, evasão de divisas e evasão fiscal, além de crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. A partir dessas e outras conclusões da CPI, o senador elaborou a Resolução 78 do Senado, que impôs limites para o endividamento de estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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