VOLTA DOS CASSINOS PODE TER DECISÃO DO SENADO ESTE ANO

O projeto que legaliza o jogo no país e abre caminho para o retorno dos cassinos poderá ter uma decisão do Senado até o final deste ano. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, passou por duas comissões da Casa (Assuntos Econômicos e Constituição, Justiça e Cidadania) e aguarda o pronunciamento da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será relatada pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA).De acordo com o projeto, originalmente de autoria do deputado José Fortunati, os estados e o Distrito Federal ganham o poder de autorizar a exploração de jogos de azar em hotéis, cassinos e hotéis-cassinos, seja em locais de potencial turístico, seja onde não existam outras alternativas para o desenvolvimento econômico-social. O jogo do bicho receberia um ordenamento específico, também sujeito a autorização determinada em lei estadual.Na CCJ, o projeto foi relatado pelo senador Edson Lobão (PFL-MA), que em longo parecer manifestou-se favorável à sua aprovação e decidiu rejeitar as 24 emendas apresentadas à proposta. O parlamentar destacou que, do ponto de vista econômico, a legalização dessas atividades permitiria alavancar investimentos e gerar empregos. As restrições à volta do jogo, por outro lado, seriam de natureza ética ou religiosa, de um lado, e de temor a um estímulo à criminalidade, de outro. O senador maranhense considerou que o argumento moral "é contrário ao princípio da liberdade". Lobão considera, finalmente, que não há provas ou indícios de que o outro argumento (aumento da criminalidade) corresponda à realidade. "Exemplos estrangeiros existem tanto em seu favor quanto em contrário", concluiu.Quando foi examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto teve parecer contrário do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Um voto em separado do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), no entanto, favorável à proposta, acabou vencedor na votação da comissão. A pedido do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto foi enviado para manifestação da Comissão de Assuntos Sociais, onde a relatoria foi avocada pelo presidente da CAS. Depois de analisado nessa última comissão, o plenário do Senado deverá pronunciar-se a respeito do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)