SERVIÇO CIVIL OBRIGATÓRIO PARA QUEM NÃO FAZ SERVIÇO MILITAR

O Senado aprovou por unanimidade, em maio passado, proposta de emenda constitucional do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que cria o Serviço Civil Obrigatório para jovens isentos ou dispensados do serviço militar. Também serão obrigadas a prestar o serviço civil as pessoas que se recusarem a fazer o serviço militar sob alegação de crença religiosa ou convicção política ou filosófica. A proposta tramitou em conjunto com outra, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), com a mesma finalidade. O serviço ainda será regulamentado por lei.

Conforme o projeto aprovado, as mulheres e os religiosos poderão ser convocados para prestar o serviço civil em escolas, entidades sociais, enfermarias de hospitais, prefeituras, serviços comunitários ou na burocracia militar. Em sua justificativa, o senador Antônio Carlos Magalhães afirma que propõe o serviço civil no capítulo da Constituição que trata das Forças Armadas porque o recrutamento terá de aproveitar os atuais mecanismos de convocação e alistamento do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Através de lei, será definido quanto tempo os convocados terão que cumprir no serviço civil e como uma entidade social, uma prefeitura ou uma escola poderá solicitar o trabalho dos jovens recrutados. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que o serviço civil tem o apoio do Estado-Maior das Forças Armadas. "O Estado precisa do trabalho dos jovens que completam 18 anos. O serviço civil obrigatório será importante para desenvolver nesses jovens a noção de cidadania, um curso de realidade de Brasil", afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)