SENADO APROVA OPERAÇÕES DE R$ 17 BILHÕES DENTRO DO AJUSTE ESTADUAL

O Senado aprovou hoje (terça, 30) mais dez operações de empréstimo e refinanciamento de dívidas de seis estados, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, promovido pelo governo federal. Foram beneficiados os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná e as operações autorizadas pelos senadores somam R$ 17,3 bilhões. Desse total, R$ 9,4 bilhões se referem ao Rio Grande do Sul.

Quase todos os pareceres favoráveis aos empréstimos e refinanciamentos haviam sido aprovados, pela manhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP. O primeiro parecer aprovado pela CAE, do senador Francelino Pereira (PFL-MG), permite contrato de abertura de crédito entre a União, o Rio Grande do Sul, o banco do estado (Banrisul) e a Caixa Econômica Estadual, no valor de até R$ 1,98 bilhão. Esses recursos destinam-se a financiar o saneamento dessas instituições, com objetivo de reduzir a presença do setor público estadual na atividade financeira e bancária.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), líder do Bloco Oposição, votou contra o parecer, alegando que, a partir de 95, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 5 bilhões com a venda das empresas estatais, o equivalente ao total da dívida do estado no início do governo de Antônio Britto. "No entanto, as dívidas só cresceram nesse período, pois os recursos não foram utilizados para a atenuação dos problemas financeiros do estado e pouco foram utilizados para investimentos na área social", disse Suplicy. Acrescentou que R$ 543 milhões desses recursos foram para a GM e a Ford.

O segundo parecer aprovado, de autoria do senador João Rocha (PFL-TO), no valor de R$ 9,42 bilhões, permite ao Rio Grande do Sul o refinanciamento de suas dívidas, ainda dentro do programa para reestruturação financeira dos estados. Também faz parte desse refinanciamento o contrato de promessa de compra e venda de ações, firmado em abril deste ano, entre a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) e o Rio Grande do Sul, com a participação da Companhia Estadual de Energia Elétrica e da União.

Esse refinanciamento tem como objetivo equacionar as dívidas do estado, segundo o relator, e também faz parte de um conjunto de medidas de ajuste para que o Rio Grande do Sul possa reequilibrar suas contas a longo prazo.

Os senadores aprovaram também parecer favorável do senador José Fogaça (PMDB-RS), no plenário e na CAE, para o refinanciamento das dívidas de Santa Catarina, no valor de R$ 1,55 bilhão. Ainda dentro do Programa de Ajuste Fiscal dos Estados, foram aprovados dois pareceres do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) favoráveis à abertura de crédito e ao refinanciamento das dívidas de Pernambuco. O primeiro parecer permite abertura de crédito para Pernambuco no valor de R$ 1,49 bilhão, com a participação do banco do estado (Bandepe). O segundo parecer autoriza o refinanciamento, no valor de R$ 163,6 milhões, das dívidas do estado.

O senador João Rocha relatou favoravelmente e a CAE aprovou solicitação do estado de Goiás para rolagem da dívida de R$ 1,16 bilhão, dentro do Programa de Ajuste Fiscal dos Estados. Já o governo de Mato Grosso do Sul poderá refinanciar R$ 903,6 milhões dentro do mesmo Programa, de acordo com parecer favorável do senador José Fogaça, aprovado pela CAE. Por sua vez, o estado do Paraná poderá refinanciar dívidas de R$ 519,9 milhões, na forma do parecer favorável do senador Francelino Pereira. As decisões sobre Mato Grosso do Sul e Paraná foram confirmadas, à tarde, pelo plenário.

Apesar da resistência do senador Romero Jucá (PFL-RR), a CAE aprovou pareceres favoráveis a pedidos do governo de Roraima para abertura de crédito ao Banco do Estado de Roraima (Baner), no valor de R$ 33 milhões, e para refinanciamento de dívida de R$ 7,2 milhões. Jucá solicitou informações ao Banco Central e espera tê-las em mãos antes que as autorizações de empréstimo sejam aprovadas pelo plenário do Senado. "Esses financiamentos irão apenas endividar o estado, que está inadimplente junto a entidades do Sistema Financeiro Nacional", afirmou.

Para a Bahia, a CAE aprovou parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA) que permite contrato de operação de crédito de R$ 25,8 milhões para a recuperação da lavoura cacaueira e o combate à praga, nessa lavoura, conhecida como vassoura de bruxa. À tarde, o plenário concordou com a operação.

Por fim, a CAE aprovou parecer do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) à emenda do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) ao projeto de resolução que autoriza o refinanciamento de dívidas do estado de Rondônia no valor de R$ 146,9 milhões. Amorim quer deduzir do saldo devedor do refinanciamento o valor correspondente aos empréstimos devidos pelo Banco do Estado de Rondônia (Beron) a instituições oficiais de crédito, enquanto esteve sob regime especial de administração temporária do Banco Central. O refinanciamento das dívidas de Rondônia ainda não foi votado pelo plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)