EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS TEM ÚLTIMA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO

O plenário do Senado faz amanhã (terça, 30) a última discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que permite a efetivação como servidor público, sem concurso, de todo funcionário de empresa estatal cedido à administração diretahá mais de dez anos.

Arruda justifica sua emenda afirmando que o Tribunal de Contas da União já pediu ao governo que resolva a situação de milhares de empregados de empresas públicas cedidos à administração direta. Só no Ministério da Fazenda trabalham cerca de 4 mil contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Uma parte, conforme o senador, foi contratada em períodos em que os concursos públicos estavam suspensos e se encontra lotada nas Secretarias da Receita Federal e do Tesouro, no Serviço do Patrimônio da União e na Procuradoria da Fazenda.

O plenário também deve discutir e votar amanhã (terça, 30) projeto de lei do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) que autoriza o governo federal a criar a Região Integrada da Grande Teresina (capital do Piauí) e o Programa Especial de Desenvolvimento da região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)