SAAD QUER MELHORAR SALÁRIOS DE SERVIDORES DO ENTORNO DO DF
Da Redação | 10/06/1998, 11h50
O senador José Saad (PMDB-GO) apresentou projeto de lei com o objetivo de levar a União a complementar os salários dos servidores públicos das áreas de educação, saúde e segurança pública dos municípios do Entorno do Distrito Federal, a exemplo do que o governo já faz com Brasília. A preocupação do parlamentar é corrigir distorções salariais que permitam conter o desnível entre a capital e o Entorno.
De acordo com o parlamentar, "não são desconhecidos os problemas que foram gerados pela política equivocada que sempre privilegiou as ofertas de serviços e infra-estrutura pública apenas dentro dos estreitos marcos do Distrito Federal". Para Saad, um desses efeitos é a deterioração dos serviços públicos da capital, pressionados pela demanda de uma população periférica carente. Outro efeito, acrescenta o senador, é a atração que Brasília acaba exercendo sobre os profissionais mais qualificados e mais preparados dos municípios do Entorno.
Em função disso, Saad entende que é necessário tomar medidas urgentes, "se não para solucionar plenamente, pelo menos mitigar os efeitos perversos desse estado de coisas". Esse é o objetivo do projeto de lei complementar apresentado por ele, propondo alterar a lei complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar o repasse dos recursos da União aos municípios que constituem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, com "o propósito de estabelecer a paridade na remuneração de pessoal nas áreas que menciona".
A complementação de vencimentos para o pessoal da saúde, educação e segurança pública, via repasses da União, beneficiaria em uma primeira etapa os servidores dos municípios do Entorno que fazem divisa com o Distrito Federal, "considerando que estes sofrem mais direta e intensamente as mazelas apontadas". Os demais municípios do Entorno passariam a ser atendidos a partir do terceiro exercício financeiro subseqüente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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