INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO JÁ PODE SER APRECIADO PELOS DEPUTADOS

O plenário do Senado aprovou hoje (dia 28), em turno único, a redação final do projeto de lei que cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (Pepe). O projeto agora vai à Câmara dos Deputados para ser apreciado em dois turnos.

O Pepe tem como objetivo proporcionar o desenvolvimento das oportunidades de trabalho aos jovens na faixa de 14 a 18 anos de idade e que estejam freqüentando escola. O empregador que se dispuser a admitir empregado nessa faixa etária poderá abater no recolhimento tributário o valor das parcelas devidas nas contribuições ao INSS e ao FGTS, relativas ao empregado.

Também foi aprovado, e vai à promulgação, o projeto de resolução que autoriza o estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de refinanciamento de dívida. A operação se dará no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 56,4 milhões.

O Senado aprovou também texto de acordo sobre a construção e utilização de um prédio para ampliação das instalações da embaixada do Brasil em Luanda, capital de Angola. Além dos escritórios, o prédio servirá como moradia para diplomatas e técnicos administrativos brasileiros.

O Senado aprovou ainda o texto da convenção internacional sobre preparo, resposta e cooperação em caso de poluição por óleo, concluída em Londres em 1990. Também foi aprovado o texto modificativo ao convênio constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento.

Projeto de resolução de autoria do senador Coutinho Jorge (PSDB-PA), que altera a denominação e a estrutura da Consultoria de Orçamentos do Senado, teve sua votação adiada para a próxima quarta-feira (dia3 de junho), por requerimento do senador Lauro Campos (PT-DF), que discordou de uma emenda ao projeto. Coutinho Jorge justificou o projeto dizendo que o Senado não está devidamente aparelhado para dar o suporte técnico necessário aos parlamentares nas questões de orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)