CAE EXAMINA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA E COBRADOR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na próxima terça-feira (dia 5), a partir das 10 horas, para apreciar uma pauta composta por 18 itens, entre os quais a regulamentação das atividades de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos, a criação de padrões na confecção de cédulas e moedas que possibilitem identificação por portadores de deficiência visual e a devolução dos valores relativos ao Fundo 157.

Outro projeto a ser apreciado pela CAE é o que trata da legalização dos cassinos. Na última reunião, foi apresentado pelo senador Gilberto Miranda (PFL-AM) voto em separado favorável ao projeto, e concedida vista coletiva aos membros da comissão. O parecer do relator da matéria, Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é contrário.

Na quarta-feira (dia 6), também às 10h, será realizada audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para apreciação de mensagens presidenciais indicando nomes para duas vagas de ministrosdo Superior Tribunal Militar (STM). Os senadores membros da CCJ examinarão as indicações de Carlos Alberto Marques Soares, na vaga reservada de juiz-auditor, e de João Batista da Silva Fagundes, na de advogado do STM. Em seguida, a comissão deliberará sobre uma extensa pauta de projetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)