JÚNIA: CÓDIGO DO CONSUMIDOR É INSTRUMENTO DE CIDADANIA

Ao celebrar hoje (dia 18) a criação, há sete anos, do Código de Defesa do Consumidor, a senadora Júnia Marise (PDT-MG) disse que esse texto legal transformou-se num dos mais utilizados instrumentos do exercício de cidadania no Brasil. Em sua opinião, esse documento tornou-se o principal elemento de sinalização das novas relações de consumo.

Júnia observou que até a criação desse Código, o país assistia ao acirramento das relações entre consumidores e empresas, gerando denúncias e demandas cada vez mais intensas. Segundo a senadora, a realidade mostrou que a luta dos que fizeram esse Código estava perfeitamente afinada com as aspirações do povo.

Mas Júnia Marise pregou a necessidade de aperfeiçoamentos para que o país possa atingir um estágio de pleno respeito aos direitos dos consumidores. Ela condenou a ineficiência dos serviços de saúde e educação, assim como o atendimento dado aos aposentados e trabalhadores nos postos do INSS. Censurou também a idéia de enviar para os serviços de proteção ao crédito os nomes dos mutuários inadimplentes com o sistema financeiro de habitação. Conforme a senadora, este é um fato inédito na história do Brasil e uma exorbitância da Caixa Econômica Federal.

A senadora disse que o cidadão brasileiro precisa ser mais bem tratado pelas autoridades, as quais precisam encontrar saídas urgentes para a melhoria destes serviços. Ela pediu o aumento dos postos de atendimento do Procon, assim como das delegacias de defesa do consumidor. Solicitou também mais varas e defensorias públicas especializadas nesse assunto.

Júnia sugeriu que o Senado promova um amplo debate a fim de coibir abusos e conter a propaganda enganosa e as fraudes cometidas contra os consumidores, como a que revelou a existência de um laboratório que vendia medicamentos falsos. Em aparte, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) disse que o Amapá é o único estado da Federação que não possui um órgão de defesa do consumidor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)