JÚNIA QUER OUVIR CUTOLO SOBRE COBRANÇAS A MUTUÁRIOS

Afirmando estar indignada com as ameaças da Caixa Econômica Federalde inscrever os mutuários inadimplentes do SFH no Serviço de Proteção ao Crédito, a senadora Júnia Marise (PDT-MG) apresentou à Mesa um pedido de informações dirigido ao presidente da CEF, Sérgio Cutolo, exigindo explicações sobre a diferença de tratamento entre as empresas devedoras do repasse de FGTS, que gozam de prazos elásticos para quitar suas dívidas, e os mutuários que estão recebendo ameaças a partir de meros 30 dias de atraso.

Para Júnia, "o pobre paga bem e paga em dia, é o rico que rola sua dívida, renegocia e usa todos os artifícios para não pagar''. A senadora mineira quer saber da CEF quantos mutuários estão com as prestações em atraso por mais de 30 dias e qual a diferença entre os reajustes salariais que eles receberam nos últimos 36 meses e as taxas de reajustes das prestações da casa própria."Minha impressão é que eles estão devendo porque perderam seus empregos ou não tiveram aumento salarial compatível com os reajustes da Caixa.".

Para estabelecer um parâmetro de comparação, Júnia quer receber, também, a lista das 100 maiores empresas devedoras do FGTS, em cada estado, bem como tomar conhecimento das medidas que a CEF está tomando para cobrar essas dívidas. "Tenho certeza de que essas empresas não estão recebendo o tratamento draconiano de estar inscrito como devedor no Serviço de Proteção ao Crédito com meros 30 dias de atraso, nem ameaçados de ação judicial com 90 dias, como está acontecendo com os mutuários".

Júnia lembrou que a casa própria não é um bem supérfluo. "Trata-se do patrimônio e da proteção da família. O mutuário do SFH não pode sofrer constrangimentos como receber uma carta de cobrança quando a prestação atrasa três dias, nem ser considerado inadimplente depois de 30 dias. Isto é caso para se recorrer ao Serviço de Defesa do Consumidor'.

A senadora mineira apelou ao presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de que convoque o presidente da CEF e ordene o imediato cancelamento dessas novas medidas contra os 400 mil mutuários do Sistema Financeiro de Habitação. "Se ele tiver dúvidas quanto à justiça deste ato, que lembre do tratamento especial que deu ao Sistema Financeiro através do Proer, onde R$ 20 bilhões foram injetados no sistema, para cobrir administração incompetente", concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)