TERMINA AMANHÃ DISCUSSÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Transcorre nesta quarta-feira (dia 4) o terceiro e último dia de discussão em segundo turno, pelo plenário, da reforma administrativa, proposta pelo governo como instrumento capaz de permitir o equilíbrio das finanças da União, dos estados e dos municípios.

Uma das mudanças consideradas importantes na reforma é a fixação do salário máximo no serviço público (inclusive para aposentados), correspondente à remuneração de ministro do STF - R$ 12.720,00. A reforma administrativa prevê ainda a quebra da estabilidade do servidor público que apresentar baixo desempenho em avaliação a ser feita freqüentemente ou quando a administração estiver gastando com pessoal mais do que 60% da receita líquida.

Na sessão de amanhã também serão apreciados três projetos de decretos legislativos, referentes a atos de renovação de concessões das emissoras de rádio Arapongas S/A (PR), Transoeste Ltda (SC) e Continental (SC), além de requerimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)