PROJETO DE IGNÁCIO ESTENDE SALÁRIO-MATERNIDADE À AUTÔNOMA

Projeto de lei apresentado pelo senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) estabelece que a trabalhadora autônoma também terá direito ao salário-maternidade. A lei atual assegura esse direito apenas à trabalhadora com vínculo empregatício e, excepcionalmente, à segurada especial. Essa forma de salário é pago, normalmente, 28 dias antes e 92 dias depois do parto.

De acordo com a proposição, o valor dosalário-maternidade da trabalhadora autônoma deverá corresponder à média dos últimos doze meses de salário de contribuição, observada a carência de um ano.

-Julgamos injusto o tratamento que a atual legislação previdenciária vem dispensando a essa valorosa classe de trabalhadoras, que não se constitui apenas de profissionais liberais, mas também de vendedoras, sacoleiras, faxineiras, diaristas - argumenta José Ignácio Ferreira na justificação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)