MAURO MIRANDA: É ABSURDO ADIAR VIGÊNCIA DO CÓDIGO DO TRÂNSITO

O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) fez hoje (dia 20) um apelo ao ministro da Justiça, Íris Rezende, para que o Código de Trânsito Brasileiro seja colocado em vigência no próximo dia 23, como anunciado pelo Departamento Nacional de Trânsito, sem qualquer adiamento.

- Para uma sociedade que viveu tantos anos o trauma do genocídio de 600 mil vítimas, é absurda e inexplicável a proposta de adiamento da vigência do novo Código. Vamos viver juntos esse reaprendizado, como nação civilizada que precisa do trânsito para se locomover e crescer em paz, sem as estatísticas sinistras da morte - disse.

Mauro Miranda elogiou a cobertura dada pelos meios de comunicação, por popularizarem as novas regras de convivência no trânsito e realizarem um trabalho de conscientização sobre a necessidade de eliminar a impunidade e punir com rigor "os pegas, os excessos de velocidade, o desrespeito pelo pedestre, a direção inabilitada e o alcoolismo sobre rodas".

O senador salientou que o atual código foi aprovado há 32 anos, quando as cidades e estradas comportavam a circulação de apenas 2 milhões de veículos. Hoje, observou, o país tem uma frota de cerca de 30 milhões de veículos, os congestionamentos não se limitam às áreas metropolitanas e já integram o cotidiano de cidades médias, "e a legislação do trânsito não acompanhou, sequer de longe, os efeitos caóticos dessa nova realidade".

O novo Código é duro e implacável no objetivo de conter os abusos no trânsito, reconheceu o senador. No entanto, por ter participado da comissão especial que elaborou o substitutivo finalmente aprovado, Mauro Miranda está convencido de que o Código "reflete o consenso de toda a opinião pública brasileira". A seu ver, o longo período de audiências públicas, com o envolvimento dos Detrans estaduais, juristas e técnicos especializados, tornou o Código um dos documentos mais exaustivamente discutidos na história do Legislativo.

Entre os vários pontos positivos das novas normas, Mauro Miranda destacou o estágio probatório de um ano para a obtenção da carteira definitiva - "um vestibular educativo" - e os poderes assumidos pelos municípios na fiscalização, planejamento, operação do trânsito e recolhimento de multas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)