COMISSÃO PROTESTA CONTRA AUSÊNCIA DO MINISTRO DA FAZENDA

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), lamentou a ausência do ministro da Fazenda, Pedro Malan, à audiência pública promovida hoje (dia 18) sobre projeto que trata da legalização da prática de jogos de azar - cassinos e jogo do bicho.

Segundo o senador, o ministro "desrespeitou e feriu a Constituição Federal, em seu artigo 50, que estabelece que a Câmara e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministros de Estado para prestarem informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada".

Antes de se iniciarem os debates, os senadores Jefferson Péres (PSDB-AM), Francelino Pereira (PFL-MG) e Epitácio Cafeteira (PPB-MA) protestaramcontra a ausência do ministro, apoiando a decisão do presidente da comissão de discutir medidas a serem tomadas diantedo descaso de Malan, e marcaram uma nova audiência com a presença do ministro da Fazenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)